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Questões de Direito Civil - Pessoas jurídicas - Pessoas

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Questão: 46 de 59

1869346

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.

Questão: 47 de 59

1869339

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.
A desconsideração da personalidade jurídica, a partir da teoria maior, exige a comprovação do abuso, o que se presume ocorrido caso haja encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica.

Questão: 48 de 59

451607

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRA/PR

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
A sociedade é uma espécie de corporação dotada de personalidade jurídica própria e instituída por meio de um contrato social, com o precípuo escopo de exercer atividade econômica e partilhar lucros.

Questão: 49 de 59

451612

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRA/PR

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração pretende a superação episódica da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso ou simples desvio de função, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio dos próprios sócios, que passam a ter responsabilidade pessoal pelo ilícito causado.

Questão: 50 de 59

451608

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRA/PR

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
O contrato social, desde que devidamente registrado, é o ato constitutivo da sociedade.