Questões de Direito Civil - Pessoas jurídicas - Pessoas

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Questão: 6 de 63

261533

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

Julgue os itens seguintes, relativos à desconsideração da
personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.

Situação hipotética: João e José são sócios da empresa J&J Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. — J&J —, sendo o primeiro sócio administrador. Afetados pela crise econômica que se instaurou no Brasil no ano de 2016, eles encerraram, de forma irregular, as atividades da pessoa jurídica e, em seguida, abriram a empresa C&M Eletrônica Ltda., em outro ponto da cidade, tendo sido integralizado o capital desta com os bens da empresa J&J. Os credores da empresa J&J são exclusivamente fornecedores. Assertiva: Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o encerramento, de forma irregular, das atividades da sociedade J&J é, por si só, causa para que os credores indiquem como caracterizada a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do Código Civil.

Certo

Errado

Questão: 7 de 63

182840

Banca: FGV

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Técnico Judiciário Auxiliar

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

autarquias;

fundações públicas;

fundações privadas;

empresas públicas;

agências reguladoras.

Questão: 8 de 63

97985

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito civil brasileiro.

Determinada pessoa jurídica de direito privado possui estabelecimentos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Nesse caso, cada um dos mencionados estabelecimentos é considerado domicílio da pessoa jurídica para fins de atos nele praticados.

Certo

Errado

Questão: 9 de 63

98018

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial.

Considere-se que a pessoa jurídica Zeta, com sede em Porto Alegre, possua filial em São Paulo, a qual seja responsável por 89% de todo o faturamento da pessoa jurídica Zeta e possua dez vezes mais funcionários que a sede e um ativo imobilizado de valor aproximado de R$ 8.000.000,00, o que representa valor vinte vezes superior ao do patrimônio imobiliário da sede. Nessa situação, o foro da comarca de São Paulo será competente para deferir eventual pedido de recuperação judicial.

Certo

Errado

Questão: 10 de 63

85689

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade é permitida nos casos em que há desvio de seu objetivo social, independentemente da verificação de abuso da personalidade jurídica, da intenção de fraudar a lei ou de causar prejuízos à própria sociedade ou a terceiros. Por isso, depois de despersonalizada a sociedade, os bens particulares dos sócios e dos administradores respondem pela dívida da pessoa jurídica.

Certo

Errado