Questões de Direito Civil - Pessoas jurídicas

Questão: 6 de 59

261533

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: EMAP/MA

Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

Julgue os itens seguintes, relativos à desconsideração da
personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.

Situação hipotética: João e José são sócios da empresa J&J Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. — J&J —, sendo o primeiro sócio administrador. Afetados pela crise econômica que se instaurou no Brasil no ano de 2016, eles encerraram, de forma irregular, as atividades da pessoa jurídica e, em seguida, abriram a empresa C&M Eletrônica Ltda., em outro ponto da cidade, tendo sido integralizado o capital desta com os bens da empresa J&J. Os credores da empresa J&J são exclusivamente fornecedores. Assertiva: Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o encerramento, de forma irregular, das atividades da sociedade J&J é, por si só, causa para que os credores indiquem como caracterizada a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do Código Civil.

Certo

Errado

Questão: 7 de 59

182840

Banca: FGV

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Técnico Judiciário Auxiliar

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

autarquias;

fundações públicas;

fundações privadas;

empresas públicas;

agências reguladoras.

Questão: 8 de 59

85689

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade é permitida nos casos em que há desvio de seu objetivo social, independentemente da verificação de abuso da personalidade jurídica, da intenção de fraudar a lei ou de causar prejuízos à própria sociedade ou a terceiros. Por isso, depois de despersonalizada a sociedade, os bens particulares dos sócios e dos administradores respondem pela dívida da pessoa jurídica.

Certo

Errado

Questão: 9 de 59

418749

Banca: FUNDEP

Órgão: MPE/MG

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

A mera existência de grupo econômico não é suficiente para permitir a desconsideração da personalidade jurídica quando não se demonstrar o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica não constitui desvio de finalidade.

A desconsideração da personalidade jurídica só poderá ser concedida em casos que se demonstrar conjuntamente uma situação fática que identifique, ao mesmo tempo, desvio de finalidade e confusão patrimonial.

A transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante, pode configurar confusão patrimonial caracterizadora de uma situação de fato capaz de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.

Questão: 10 de 59

409277

Banca: CONSULPAM

Órgão: Pref. Viana/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

I e II.

II e III.

I e III.

I, II e III.

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