Questões de Direito Civil - Pessoas jurídicas - Pessoas

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Questão: 21 de 63

322857

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Banca: VUNESP

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

Pode haver a desconsideração da personalidade jurídica e os bens de Pedro e Maria irão responder pelas dívidas da empresa, em razão do desvio de finalidade.

Os bens pessoais de Pedro não podem responder pelas dívidas da empresa, tendo em vista que não houve ato doloso de sua parte, bem como ele não se beneficiou direta ou indiretamente dos desvios.

Apenas os bens de Ricardo podem ser alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica, pois, apesar de não ser sócio, praticou atos dolosos de confusão patrimonial.

Apenas de for comprovada a culpa grave de Pedro na administração da pessoa jurídica é que poderá ser realizada a desconsideração da personalidade jurídica e seus bens pessoais responderem pelas dívidas da “PM LTDA”.

A desconsideração da personalidade jurídica apenas pode ocorrer em caso de confusão patrimonial e, como não houve a transferência de valores para os sócios e sim para um terceiro, não podem os bens pessoais de Pedro e Maria responderem pelas obrigações da sociedade.

Questão: 22 de 63

279212

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à
desconsideração de pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.
Embora o direito à honra seja personalíssimo, o direito de exigir sua reparação econômica, no caso de dano moral, se transmite aos sucessores do ofendido, caso este tenha falecido.

Questão: 23 de 63

278952

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à
desconsideração de pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Renata, casada com Carlos, ajuizou ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Na instrução do processo, ela demonstrou que bens pessoais de seu cônjuge haviam sido indevidamente ocultados no patrimônio de pessoa jurídica da qual Carlos era sócio-administrador. Assertiva: Nesse caso, o ordenamento jurídico brasileiro permite que seja utilizado o instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir os bens ocultados.

Questão: 24 de 63

Desatualizada

255110

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Banca: FCC

Órgão: PROCON/MA

Cargo(s): Fiscal de Defesa do Consumidor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

I e I I I , apenas.

I e I I , apenas.

I I e I I I , apenas.

I, I I e I I I .

I I I , apenas.

Questão Desatualizada

Questão: 25 de 63

1223354

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

Julgue os itens seguintes, relativos às organizações da sociedade
civil de interesse público (OSCIPs).
As OSCIPs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com objetivos sociais, que visam à execução de atividades de interesse público e privado.