Questões de Direito Civil - Pessoas jurídicas - Pessoas

inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, independentemente, em qualquer caso, de prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo.

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), independentemente, em qualquer caso, de prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo.

publicação, no Diário Oficial, da autorização ou aprovação do Poder Executivo para o seu funcionamento, nos casos em que uma coisa ou outra seja necessária.

as fundações, os partidos políticos e as associações públicas.

a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Estados estrangeiros.

os partidos políticos e as sociedades controladas pela União.

as autarquias, inclusive as associações públicas.

as fundações e as autarquias, com exceção das associações públicas.

conhecimento da irregularidade.

assinatura do ato constitutivo.

publicação da inscrição no registro.

início das atividades.

primeira reunião deliberativa.