Questões de Direito Civil - Pessoas jurídicas

Questão: 36 de 63

504289

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

conhecimento da irregularidade.

assinatura do ato constitutivo.

publicação da inscrição no registro.

início das atividades.

primeira reunião deliberativa.

Questão: 37 de 63

497271

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.

Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da etapa de liquidação.

Certo

Errado

Questão: 38 de 63

497273

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.

Há liberdade na criação, na organização e na estrutura interna das organizações religiosas, de modo a ser indevida a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

Certo

Errado

Questão: 39 de 63

497272

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RJ

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado é desencadeada pela inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, devendo este conter as condições para eventual extinção da pessoa jurídica, mas sem a necessidade de indicar a destinação do patrimônio caso seja extinta.

Certo

Errado

Questão: 40 de 63

487163

Banca: IBAM

Órgão: Pref. Santos/SP

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

ausência de separação de fato entre os patrimônios.

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