Questões de Direito Civil - Pessoas jurídicas - Pessoas

transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.

utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

ausência de separação de fato entre os patrimônios.

de direito privado, conforme o Código Civil, instituídas, mediante dotação patrimonial de origem privada.

de direito privado, independente de quem as institua.

de direito público, independente de quem as institua.

de personalidade híbrida, se híbrida fora a dotação patrimonial.

privada ou pública, conforme a vontade do instituidor.

o nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias.

no caso de a criança morrer na ocasião do parto, ainda que tenha respirado, é feito somente o assento do óbito.

em caso de falta dos pais ou de impedimento de um deles, o dever de registrar o nascimento passa aos administradores de hospitais ou aos médicos e parteiras que tiverem assistido o parto, ainda que haja parente próximo capaz e presente no local.

os índios, ainda que não integrados, estão obrigados à inscrição do nascimento.

o nascimento que ocorrer em local cuja distância superar mais de trinta quilômetros da sede do cartório poderá ser registrado em prazo ampliado de até 45 dias da data do nascimento.

Documento Nacional de Identificação

Cadastro de Pessoas Físicas

Documento de Identificação do Trabalhador

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica