Questões de Direito Civil - Pessoas naturais - Pessoas
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Questão: 16 de 16
460292
Banca: FGV
Órgão: TJ/TO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas
embora tudo indique que Adalberto foi vitimado pelo incêndio, ele não pode ser juridicamente presumido como morto sem que seu corpo tenha sido localizado;
Adalberto pode ser presumido como morto a pedido de seus familiares, mas apenas dois anos após a data em que terminaram as buscas por sobreviventes do incêndio;
embora a morte presumida de Adalberto possa ser declarada judicialmente, a abertura de sua sucessão provisória não ocorrerá sem que seu corpo tenha sido localizado;
Adalberto pode ser presumido como morto tão logo esgotadas as buscas por sobreviventes, não se exigindo a decretação judicial de sua ausência;
Adalberto deve ser declarado ausente a pedido de seus herdeiros presumidos ou de qualquer interessado, o que permitirá a imediata abertura de sua sucessão definitiva.