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Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

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Questão: 46 de 187

278952

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à
desconsideração de pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Renata, casada com Carlos, ajuizou ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Na instrução do processo, ela demonstrou que bens pessoais de seu cônjuge haviam sido indevidamente ocultados no patrimônio de pessoa jurídica da qual Carlos era sócio-administrador. Assertiva: Nesse caso, o ordenamento jurídico brasileiro permite que seja utilizado o instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir os bens ocultados.

Questão: 47 de 187

268759

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Banca: FCC

Órgão: MPE/PE

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

São Paulo, apenas.

Rio de Janeiro, apenas.

Belo Horizonte, apenas.

São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

São Paulo e Belo Horizonte, apenas.

Questão: 48 de 187

262773

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Banca: FGV

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Técnico Judiciário Auxiliar

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

Florianópolis;

Urubici;

Florianópolis, Garopaba e Urubici;

Garopaba;

Garopaba e Urubici.

Questão: 49 de 187

259184

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Banca: FCC

Órgão: AL/SE

Cargo(s): Analista Legislativo - Processo Legislativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

II.

I e III.

I e IV.

II e III.

IV.

Questão: 50 de 187

259092

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

Julgue os seguintes itens, relativos ao domicílio.
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.