Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

Maceió e São Miguel dos Campos;

Marechal Deodoro;

Maceió;

Marechal Deodoro e Maceió;

São Miguel dos Campos.

Niterói.

Petrópolis.

Duque de Caxias.

Rio de Janeiro, capital.

a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.

é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel.

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são bens imóveis.

Os bens públicos somente estarão sujeitos a usucapião se obedecidas as disposições legais e constitucionais sobre o tema.

o domicílio da pessoa apenas é considerado um atributo da personalidade jurídica se for utilizado por motivos de ordem econômica.

a pluralidade de domicílios não é admitida no direito brasileiro.

Campos do Jordão apenas pode ser considerado domicílio de Tibério, embora para todo e qualquer fim, se ele transferisse sua empresa para lá.

além de Teresina, Rio de Janeiro também é domicílio de Tibério, para as atividades desenvolvidas nesta localidade.

apenas Teresina pode ser considerado domicílio de Tibério.