Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, será considerado o lugar onde esta é exercida.

Nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar como domicílio o lugar onde exerçam e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicilio para os atos nele praticados.

Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio do município é o lugar onde funcione a administração municipal.

nenhuma das cidades, por falta de habitualidade, essencial à caracterização do domicílio.

Salvador, por ser a capital do Estado.

tanto Porto Seguro como Salvador.

apenas aquela cidade na qual exerce primordialmente suas atividades profissionais.

aquela cidade em que tenha residido inicialmente.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.