Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

transcendência, ou seja, a existência de um valor para além do valor de troca não tem relevo para a teoria dos contratos.

utilidade dos bens contratados é critério juridicamente relevante para o exame das questões contratuais.

essencialidade impede a classificação dos bens, reciprocamente considerados, em ordem de relevância.

valor de troca só é garantido para os bens que atendem aos interesses creditícios.

valor de uso não se confunde com o valor de troca, sendo este último o que preserva o paradigma da essencialidade.

que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;

Teresina o domicílio voluntário de Juliana;

que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;

que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;

que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.

quando for itinerante.

quanto às relações concorrentes à profissão, quando a exercitar em lugares diferentes.

se for absoluta ou relativamente incapaz, e residir em lugar diverso de seu representante ou assistente.

se for militar da Marinha ou da Aeronáutica.

se for servidor público ou preso que aguarda julgamento.

Tem domicílio necessário o absolutamente incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo, apenas.

O domicílio necessário do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, não admitindo o direito atualmente vigente a pluralidade de domicílios.

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta e os direitos reais e as ações que os asseguram.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, mas não por vontade das partes.