Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

Diante da profissão exercida por Celso, apenas poderá ele ser demandado judicialmente no país onde exerce sua função, o que se justifica em razão de ser nesse país o seu domicílio.

Considerando o imbróglio que versa o enunciado, em eventual ação judicial movida por Manuel, citado Celso no estrangeiro, diante de alegação de extraterritorialidade por este, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Tendo-se em vista a profissão exercida por Celso ser equiparada a da pessoa denominada de marítimo, não é possível atribuir-lhe domicílio. Portanto eventual demanda judicial de interesse de Manuel contra Celso restará impossibilitada de ajuizamento.

Diante do interesse de Manuel em ajuizar ação em face de Celso, este deverá ser demandado essencialmente no Distrito Federal, por ser considerado este o local necessário de domicílio de funcionários públicos a serviço com atividade no exterior, sem exceções.

Caso Manuel pretenda acionar Celso judicialmente em razão do imbróglio, não será levado em conta a profissão exercida por Celso para que seja definido o possível domicílio onde possa este ser demandado, visto ser vedado pelo Código Civil a utilização das relações concernentes à profissão para definir o domicílio.

As pessoas jurídicas de direito público interno possuem domicílio fixo, na capital do país.

O incapaz possui domicílio próprio e facultativo, independendo do domicílio de seu representante ou assistente.

No atual sistema não se admite a pluralidade de domicílios para a pessoa física.

O servidor público possui domicílio necessário, sendo o local onde exerce permanentemente suas funções.

A pessoa jurídica que conta com mais de um estabelecimento tem domicílio exclusivo em sua sede.

Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.

Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.

As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.

A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação.

O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.

apenas o local da sua sede.

apenas aquele que for fixado nos atos constitutivos.

o da execução do negócio jurídico correspondente.

o da respectiva administração, independentemente do ato.

a sede e os estabelecimentos, estes para os atos neles praticados.

Clodoaldo, Fernando e Vera, apenas.

Mário, Clodoaldo, Fernando e Vera.

Clodoaldo e Vera, apenas.

Fernando e Vera, apenas.

Clodoaldo e Fernando, apenas.