Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.

o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.

o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.

as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

os ciganos, andarilhos e caixeiros viajantes, tem que ter obrigatoriamente uma residência habitual.

uma pessoa pode ter mais de um domicílio, mas não pode ter várias residências.

é impossível alguém ter domicílio sem ter residência.

a residência é um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo.

o agente diplomático que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, não poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

servidor público é o lugar onde residia antes da posse no cargo.

incapaz é o lugar onde residir com ânimo definitivo.

preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

militar da aeronáutica é o lugar onde residir a sua família.

marítimo é o lugar onde o navio estiver matriculado.

Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal.

O domicílio do militar da Marinha é o local em que o navio estiver matriculado.

Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

Em regra, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

poderá ser demandado no domicílio de seus ascendentes ou no Distrito Federal.

deverá ser demandado obrigatoriamente no Distrito Federal.

deverá ser demandado obrigatoriamente no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.

deverá ser demandado obrigatoriamente no domicílio de seus ascendentes e, na falta deles, no último ponto do território brasileiro onde o teve.

poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.