Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

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Questão: 166 de 187

522658

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RR

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.

Questão: 167 de 187

514038

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Banca: FCC

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

Questão: 168 de 187

511856

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Banca: FCC

Órgão: SEFAZ/AP

Cargo(s): Fiscal da Receita Estadual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

Macapá, apenas.

Macapá e Santana, apenas.

Macapá, Santana e Laranjal do Jari.

Macapá e Laranjal do Jari, apenas.

Santana e Laranjal do Jari, sendo ambos domicílios necessários.

Questão: 169 de 187

502536

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | MANHÃ E TARDE

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue os próximo item, relativo a pessoas, domicílio e bens.
Conforme o Código Civil, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo este da Marinha ou da Aeronáutica, onde o navio ou a aeronave estiverem matriculados; o do marítimo, onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Questão: 170 de 187

499330

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Banca: FGV

Órgão: SEFAZ/MG

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização | Auditoria e Fiscalização (Manhã)

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

As portas antigas dos quartos e dos banheiros são classificadas como bens móveis consumíveis.

As portas novas dos quartos e dos banheiros, em razão da sua destinação econômica, são consideradas imóveis.

Os vitrais da janela, mesmo após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, mantém sua qualidade de imóveis.

Os vitrais da janela, após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, são classificados como móveis, mas mantêm o caráter da infungibilidade.

As portas antigas e os vitrais, após a remoção, são classificados como bens móveis e fungíveis.