Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

de direito privado, conforme o Código Civil, instituídas, mediante dotação patrimonial de origem privada.

de direito privado, independente de quem as institua.

de direito público, independente de quem as institua.

de personalidade híbrida, se híbrida fora a dotação patrimonial.

privada ou pública, conforme a vontade do instituidor.

o nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias.

no caso de a criança morrer na ocasião do parto, ainda que tenha respirado, é feito somente o assento do óbito.

em caso de falta dos pais ou de impedimento de um deles, o dever de registrar o nascimento passa aos administradores de hospitais ou aos médicos e parteiras que tiverem assistido o parto, ainda que haja parente próximo capaz e presente no local.

os índios, ainda que não integrados, estão obrigados à inscrição do nascimento.

o nascimento que ocorrer em local cuja distância superar mais de trinta quilômetros da sede do cartório poderá ser registrado em prazo ampliado de até 45 dias da data do nascimento.

Documento Nacional de Identificação

Cadastro de Pessoas Físicas

Documento de Identificação do Trabalhador

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

à municipalidade de São Paulo, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

à municipalidade do Rio de Janeiro, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

às municipalidades de São Paulo ou Rio de Janeiro, alternativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, cumulativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, será considerado o lugar onde esta é exercida.

Nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar como domicílio o lugar onde exerçam e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicilio para os atos nele praticados.

Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio do município é o lugar onde funcione a administração municipal.