Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no primeiro ponto do território brasileiro onde o teve.

se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu apenas a última residência estabelecida.

muda-se o domicílio, transferindo a residência, ainda que não haja intenção manifesta de o mudar.

tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o local do primeiro estabelecimento criado será considerado domicílio para os atos praticados em qualquer um deles.

O domicílio do município é o do lugar onde reside o prefeito.

O domicílio da pessoa jurídica que tenha diversos estabelecimentos em lugares diferentes é o de sua matriz.

O domicílio necessário exclui o voluntário.

O domicílio necessário do incapaz é aquele no qual ele reside.

O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

embora tudo indique que Adalberto foi vitimado pelo incêndio, ele não pode ser juridicamente presumido como morto sem que seu corpo tenha sido localizado;

Adalberto pode ser presumido como morto a pedido de seus familiares, mas apenas dois anos após a data em que terminaram as buscas por sobreviventes do incêndio;

embora a morte presumida de Adalberto possa ser declarada judicialmente, a abertura de sua sucessão provisória não ocorrerá sem que seu corpo tenha sido localizado;

Adalberto pode ser presumido como morto tão logo esgotadas as buscas por sobreviventes, não se exigindo a decretação judicial de sua ausência;

Adalberto deve ser declarado ausente a pedido de seus herdeiros presumidos ou de qualquer interessado, o que permitirá a imediata abertura de sua sucessão definitiva.

está domiciliado na cidade de São Paulo, não contando com nenhuma espécie de domicílio em Barueri;

tem domicílio geral na cidade de São Paulo e domicílio especial na cidade de Barueri;

tem domicílio profissional tanto na cidade de São Paulo quanto na cidade de Barueri;

tem domicílio voluntário na cidade de São Paulo e domicílio necessário na cidade de Barueri;

está domiciliado na cidade de Barueri, não contando com nenhuma espécie de domicílio em São Paulo.