Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

São consideradas como móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico e direito à sucessão aberta.

Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal também abrangem as pertenças.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Os bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto conservarem a sua qualificação.

São considerados como benfeitorias todos os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, ainda que sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.

qualquer delas.

aquela que for mais frequentada.

a que primeiro tiver sido estabelecida.

aquela que coincide com seu local de trabalho.

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

aleatório.

necessário.

opcional.

de eleição.

precário.

A pessoa natural tem domicílio necessário no local onde fixa a sua residência com ânimo definitivo.

A pessoa jurídica possui domicílio necessário no lugar onde funcionar a sua respectiva diretoria e administração.

O servidor público possui domicílio necessário no lugar em que exercer, permanentemente, suas funções.

O domicílio necessário do preso será fixado no lugar onde for efetivada a prisão de natureza cautelar.

O domicílio necessário dos Estados e Territórios serão as respectivas capitais.