Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

A pessoa natural tem domicílio necessário no local onde fixa a sua residência com ânimo definitivo.

A pessoa jurídica possui domicílio necessário no lugar onde funcionar a sua respectiva diretoria e administração.

O servidor público possui domicílio necessário no lugar em que exercer, permanentemente, suas funções.

O domicílio necessário do preso será fixado no lugar onde for efetivada a prisão de natureza cautelar.

O domicílio necessário dos Estados e Territórios serão as respectivas capitais.

aquela onde a pessoa reside há mais tempo.

aquela que a pessoa passou a ocupar por último.

qualquer uma delas.

aquela que for de propriedade da pessoa.

O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público.

Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores.

A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.

A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.

O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica.

o servidor público, sendo seu domicílio o local onde a chefia imediata exercer suas funções.

o militar da Marinha ou da Aeronáutica, sendo seu domicílio a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

o preso, sendo seu domicílio o local onde foi cometido o crime.

o relativamente incapaz, sendo seu domicílio o local onde estiver cursando o ensino médio.

o marítimo, sendo seu domicílio o local do último porto em que o navio esteve atracado.

o lugar em que ele for encontrado.

a cidade de Teresina, apenas.

a cidade de São Paulo, apenas.

as cidades de Teresina ou Santos, apenas.

as cidades de Teresina, Santos ou Gramado.