Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

o servidor público, sendo seu domicílio o local onde a chefia imediata exercer suas funções.

o militar da Marinha ou da Aeronáutica, sendo seu domicílio a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

o preso, sendo seu domicílio o local onde foi cometido o crime.

o relativamente incapaz, sendo seu domicílio o local onde estiver cursando o ensino médio.

o marítimo, sendo seu domicílio o local do último porto em que o navio esteve atracado.

o lugar em que ele for encontrado.

a cidade de Teresina, apenas.

a cidade de São Paulo, apenas.

as cidades de Teresina ou Santos, apenas.

as cidades de Teresina, Santos ou Gramado.

Qualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.

Deve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.

Bauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de Paulo.

Será domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da questão.

Como a questão envolve o contrato social da empresa de construção, Marília deve ser considerada domicílio de Paulo.

O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.

O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.

Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.

A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.

A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.