Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

Qualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.

Deve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.

Bauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de Paulo.

Será domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da questão.

Como a questão envolve o contrato social da empresa de construção, Marília deve ser considerada domicílio de Paulo.

O domicílio da pessoa natural pode ser definido voluntária ou obrigatoriamente pela lei.

O domicílio residencial prevalece sobre domicílio definido em razão do local de trabalho.

Em relação a estabelecimentos ou filiais de empresa, considera-se domicílio, para os atos neles praticados, o local da sede da pessoa jurídica.

A lei brasileira não admite que a pessoa natural tenha mais de um domicílio.

A lei brasileira admite que a pessoa natural não tenha domicílio.

bem infungível.

bem imóvel por determinação legal.

bem imóvel por acessão industrial.

benfeitoria.

pertença.

Os bens incorpóreos podem ser defendidos por meio da tutela possessória.

Consideram-se benfeitorias os acréscimos sobrevindos ao bem, ainda que em decorrência de fenômenos da natureza.

Os direitos autorais são bens móveis.

Tanto os bens móveis quanto os imóveis podem ser objeto de mútuo.

O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.