Questões de Direito Civil - Pessoas - Domicílio

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Questão: 41 de 187

286464

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Banca: IADES

Órgão: AL/GO

Cargo(s): Procurador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

São infungíveis os móveis que podem se substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

São necessárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

Questão: 42 de 187

282046

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Banca: FGV

Órgão: TJ/RS

Cargo(s): Oficial de Justiça

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

Caxias do Sul;

Canela;

Torres;

Garibaldi;

onde for encontrado.

Questão: 43 de 187

281891

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Banca: IBFC

Órgão: TRE/PA

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Domicílio

Preso

Pessoa com deficiência física nos membros inferiores

Servidor público

Marítimo

Questão: 44 de 187

279212

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à
desconsideração de pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.
Embora o direito à honra seja personalíssimo, o direito de exigir sua reparação econômica, no caso de dano moral, se transmite aos sucessores do ofendido, caso este tenha falecido.

Questão: 45 de 187

278952

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

No que concerne à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, à pessoa natural, aos direitos da personalidade e à
desconsideração de pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Renata, casada com Carlos, ajuizou ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Na instrução do processo, ela demonstrou que bens pessoais de seu cônjuge haviam sido indevidamente ocultados no patrimônio de pessoa jurídica da qual Carlos era sócio-administrador. Assertiva: Nesse caso, o ordenamento jurídico brasileiro permite que seja utilizado o instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir os bens ocultados.