Questões de Direito Civil - Pessoas - Pessoas jurídicas

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Questão: 51 de 57

518e307593faab05000013cf

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial.

Considere-se que a pessoa jurídica Zeta, com sede em Porto Alegre, possua filial em São Paulo, a qual seja responsável por 89% de todo o faturamento da pessoa jurídica Zeta e possua dez vezes mais funcionários que a sede e um ativo imobilizado de valor aproximado de R$ 8.000.000,00, o que representa valor vinte vezes superior ao do patrimônio imobiliário da sede. Nessa situação, o foro da comarca de São Paulo será competente para deferir eventual pedido de recuperação judicial.

Certo

Errado

Questão: 52 de 57

5613d3653339360014000524

Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Cargo(s): Técnico Judiciário Auxiliar

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

autarquias;

fundações públicas;

fundações privadas;

empresas públicas;

agências reguladoras.

Questão: 53 de 57

Desatualizada

5a731078f92ea15704b01972

Banca: FCC

Órgão: Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão

Cargo(s): Fiscal de Defesa do Consumidor

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

I e I I I , apenas.

I e I I , apenas.

I I e I I I , apenas.

I, I I e I I I .

I I I , apenas.

Questão Desatualizada

Questão: 54 de 57

5b3d15b8f92ea13abe4b8214

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária

Cargo(s): Analista Portuário III - Área Jurídica

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

Julgue os itens seguintes, relativos à desconsideração da
personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.

Situação hipotética: João e José são sócios da empresa J&J Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. — J&J —, sendo o primeiro sócio administrador. Afetados pela crise econômica que se instaurou no Brasil no ano de 2016, eles encerraram, de forma irregular, as atividades da pessoa jurídica e, em seguida, abriram a empresa C&M Eletrônica Ltda., em outro ponto da cidade, tendo sido integralizado o capital desta com os bens da empresa J&J. Os credores da empresa J&J são exclusivamente fornecedores. Assertiva: Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o encerramento, de forma irregular, das atividades da sociedade J&J é, por si só, causa para que os credores indiquem como caracterizada a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do Código Civil.

Certo

Errado

Questão: 55 de 57

5d92200bf92ea10d7a7b4bde

Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

indeferir de plano a petição inicial, diante do descabimento do pleito de desconsideração da personalidade jurídica em sede de processo de execução fundada em título extrajudicial;

determinar que o exequente emende a petição inicial, a fim de que dela conste o requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, determinando a realização da citação requerida, caso entenda cabível a desconsideração pleiteada;

determinar a suspensão do feito até que seja aferida, na via processual própria, a solvabilidade da pessoa jurídica executada;

determinar que o exequente emende a petição inicial, a fim de nela incluir todos os sócios da pessoa jurídica executada, eis que se trata de litisconsórcio passivo necessário.