Questões de Direito Civil - Pessoas - Pessoas jurídicas

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Questão: 6 de 57

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.

Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da etapa de liquidação.

Certo

Errado

Questão: 7 de 57

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

conhecimento da irregularidade.

assinatura do ato constitutivo.

publicação da inscrição no registro.

início das atividades.

primeira reunião deliberativa.

Questão: 8 de 57

646df193afd717161335ad07

Banca: FCC

Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Cargo(s): Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

as fundações, os partidos políticos e as associações públicas.

a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Estados estrangeiros.

os partidos políticos e as sociedades controladas pela União.

as autarquias, inclusive as associações públicas.

as fundações e as autarquias, com exceção das associações públicas.

Questão: 9 de 57

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Banca: FCC

Órgão: Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina

Cargo(s): Analista da Receita Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, independentemente, em qualquer caso, de prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo.

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), independentemente, em qualquer caso, de prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo.

publicação, no Diário Oficial, da autorização ou aprovação do Poder Executivo para o seu funcionamento, nos casos em que uma coisa ou outra seja necessária.

Questão: 10 de 57

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Jurídica

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ), precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ), precedida, em todos os casos, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em todos os casos, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

publicação, na Imprensa Oficial, da autorização ou aprovação do Poder Executivo da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (CNPJ).