Questões de Direito Civil - Pessoas - Pessoas jurídicas

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Questão: 21 de 57

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Banca: Exatus

Órgão: Câmara Municipal de Condói/PR

Cargo(s): Advogado

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

As fundações.

As organizações religiosas.

As autarquias, inclusive as associações públicas.

Os partidos políticos.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Questão: 22 de 57

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
A sociedade é uma espécie de corporação dotada de personalidade jurídica própria e instituída por meio de um contrato social, com o precípuo escopo de exercer atividade econômica e partilhar lucros.

Questão: 23 de 57

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
O contrato social, desde que devidamente registrado, é o ato constitutivo da sociedade.

Questão: 24 de 57

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Administração do Estado do Paraná

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas > Pessoas jurídicas

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir.
Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração pretende a superação episódica da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso ou simples desvio de função, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio dos próprios sócios, que passam a ter responsabilidade pessoal pelo ilícito causado.

Questão: 25 de 57

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça do Tocantis

Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas

embora tudo indique que Adalberto foi vitimado pelo incêndio, ele não pode ser juridicamente presumido como morto sem que seu corpo tenha sido localizado;

Adalberto pode ser presumido como morto a pedido de seus familiares, mas apenas dois anos após a data em que terminaram as buscas por sobreviventes do incêndio;

embora a morte presumida de Adalberto possa ser declarada judicialmente, a abertura de sua sucessão provisória não ocorrerá sem que seu corpo tenha sido localizado;

Adalberto pode ser presumido como morto tão logo esgotadas as buscas por sobreviventes, não se exigindo a decretação judicial de sua ausência;

Adalberto deve ser declarado ausente a pedido de seus herdeiros presumidos ou de qualquer interessado, o que permitirá a imediata abertura de sua sucessão definitiva.