Questões de Direito Civil - Posse - Direito das coisas

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Questão: 11 de 31

40236

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Cargo(s): Técnico Científico - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Posse

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos,
julgue os itens a seguir.
A garantia da evicção independe de cláusula expressa, operando de pleno direito, uma vez que é conseqüência do direito transferido. Assim, aquele que transfere onerosamente o domínio, a posse ou o uso se obriga automaticamente a indenizar o adquirente que vier a sofrer prejuízo com a perda desse domínio, dessa posse ou desse uso.

Questão: 12 de 31

524798

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Banca: IBADE

Órgão: Pref. Rio Branco/AC

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Posse

o sucessor singular continua de direito a posse do seu antecessor, enquanto o sucessor universal é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, não tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

o possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Questão: 13 de 31

520418

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas

frutos naturais.

produtos.

rendimentos.

partes integrantes.

frutos industriais.

Questão: 14 de 31

515199

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/RR

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas

o usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso.

a disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação.

no direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família.

o titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família.

a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.

Questão: 15 de 31

498252

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/AM

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.