Questões de Direito Civil - Processo de habilitação para o casamento

indeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do magistrado.

encaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento.

encaminhará os autos, imediatamente, ao juiz, que intimará o oponente e os nubentes a indicarem provas, que serão produzidas e, ouvido o Ministério Público, decidirá.

dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá.

dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem provas que desejam produzir e remeterá os autos ao juiz que decidirá depois da produção das provas pelo oponente e pelos nubentes, com a participação do Ministério Público.

É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes sobre os diversos regimes de bens que portem ser adotadas no casamento.

Para serem esclarecidos sabre os diversos regimes de bens que podem ser adotadas no casamento, o oficial de registro deverá orientar os nubentes para que consultem um advogado.

Para serem esclarecidos sobra os diversos regimes de bens que podem ser adotados no casamento, o oficial de registro devora orientar os nubentes para que consultem um notário,

O oficial do registro deverá silenciar-se quanto á escolha do regime de bens pelos nubentes, pois não é de seu dever Intrometer-se nessa questão.

I e II.

II e III.

III e IV.

IV e V.

II e IV.

O oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos e as provas, devendo ser preservado o sigilo do nome de quem a ofereceu.

A eficácia da habilitação será de sessenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.

O requerimento de habilitação para o casamento é ato personalíssimo e deverá ser firmado por ambos os nubentes, de próprio punho ou mediante processo mecânico.

É dever do membro do Ministério Público esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.