Questões de Direito Civil - Propriedade - Direito das coisas

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Questão: 6 de 38

250544

Banca: FCC

Órgão: SEGEP/MA

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Propriedade

procede em parte, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de quinze para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual, porém, a usucapião não alcançará as jazidas e recursos minerais, porque a propriedade do solo não as abrange.

procede em parte, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de vinte para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual, porém, a usucapião não alcançará as jazidas e recursos minerais, porque a propriedade do solo não as abrange.

não procede, porque as terras em que se encontram jazidas e recursos minerais não podem ser usucapidas.

procede no todo, porque a usucapião extraordinária independe de justo título e seu prazo é reduzido de vinte para dez anos quando o possuidor estabelece no imóvel sua moradia habitual e com a aquisição da propriedade do solo, adquire-se a propriedade das jazidas e recursos minerais, que ao solo pertencem.

não procede, porque a usucapião, em qualquer de suas espécies, demanda a existência de justo título.

Questão: 7 de 38

97780

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Propriedade

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito civil brasileiro.

Paulo é proprietário de fazenda localizada em município do estado do Goiás e, após longo período de chuvas e enxurradas, uma grande parcela de terra deslocou-se da fazenda de seu vizinho para a sua. Decorridos mais de dois anos da avulsão, o vizinho de Paulo vindicou a respectiva indenização. Nesse caso, Paulo não estará obrigado a pagar qualquer importância ao seu vizinho.

Certo

Errado

Questão: 8 de 38

89447

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IBAMA

Cargo(s): Analista Ambiental - Gestão, Produção e Controle da Qualidade Ambiental

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Propriedade

Paulo, proprietário rural, decidiu instituir uma servidão
ambiental em sua propriedade, por 10 anos. Procurou o órgão
ambiental competente, que deu anuência à instituição da servidão. Com cinco anos do início da servidão, Paulo precisou vender o
imóvel rural e encontrou um comprador, que exigiu a
modificação da destinação da área, pois pretendia explorar a
cultura de soja na fazenda.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A servidão ambiental instituída por Paulo se estende a toda a área de sua propriedade, incluídas as de preservação permanente e de reserva legal, se houver.

Certo

Errado

Questão: 9 de 38

86061

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Propriedade

Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém
uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a cadeira giratória de sua fabricação denominada Sincronya. A MOB Móveis para escritório Ltda., que atua no mesmo ramo de mercado da BMX Indústria de Móveis Ltda., protocolizou requerimento perante o INPI, com o objetivo de registrar a marca Sincronia para sua cadeira, mediante expressa autorização de sua concorrente. Nessa situação, em conformidade com as normas atinentes à propriedade industrial, o INPI deve efetuar o registro de marca solicitado pela MOB Móveis para escritório Ltda.

Certo

Errado

Questão: 10 de 38

84954

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Propriedade

Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que crie efeito técnico relevante, apto a lhe oferecer nova função industrial ou ampliar função anterior já conhecida.

Certo

Errado