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Questões de Direito Civil - Propriedade - Direito das coisas

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Questão: 11 de 38

85027

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Rio Branco/AC

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Propriedade

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens subseqüentes.
O proprietário de imóvel encravado, desde que esse encravamento seja absoluto e natural, mediante pagamento de indenização, poderá obrigar o vizinho a suportar a passagem por seu imóvel. Na falta de acordo quanto à forma de sua fixação, a passagem forçada será fixada judicialmente.

Questão: 12 de 38

85033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Rio Branco/AC

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Propriedade

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens subseqüentes.
A descoberta é o modo originário de aquisição da propriedade móvel pelo qual alguém se apropria de coisa alheia perdida ou de coisa abandonada por seu dono.

Questão: 13 de 38

48739

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Propriedade

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes de intervenção do
poder público na propriedade privada.
Constitui requisição a utilização compulsória da propriedade particular pelo Estado, em situações de iminente perigo público, ficando sempre assegurada ao proprietário a posterior indenização pelo uso de sua propriedade.

Questão: 14 de 38

48740

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Propriedade

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes de intervenção do
poder público na propriedade privada.
A requisição pode ser civil ou militar, recaindo sobre bens móveis, imóveis e serviços.

Questão: 15 de 38

48408

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CEAJUR/DF

Cargo(s): Procurador - Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das coisas / Propriedade

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes de intervenção do
poder público na propriedade privada.
A requisição depende de prévia intervenção do Poder Judiciário.