Questões de Direito Civil - Propriedade

não pode ser acolhida, porque ainda não há prazo para usucapião.

não pode ser acolhida, porque faltou prova de lesão ao princípio constitucional invocado.

não pode ser acolhida, porque, no Brasil, a propriedade é absoluta.

pode ser acolhida, porque, no Brasil, a propriedade não é absoluta.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

A hipoteca impede a aquisição da propriedade por Joaquim, uma vez que se caracteriza como uma oposição à posse por ele exercida.

Joaquim adquire a propriedade, mas ela segue sendo a garantia da dívida de Rafael com Rogério.

Joaquim poderá adquirir o imóvel pela usucapião extraordinária, mas deverá, para tanto, indenizar Rogério.

O fato de Rafael ter hipotecado o imóvel em questão não constitui óbice ao pleito da usucapião formulado por Joaquim – que poderá adquirir a propriedade do imóvel livre de qualquer ônus ou encargo.

Como Marco não completou a doação antes de falecer, Joaquim nada pode pleitear acerca do imóvel

material separado de um prédio provisoriamente para ser a ele reincorporado.

energia que tenha valor econômico.

o solo.

tudo que se incorpora ao solo natural e artificialmente.

edificação cuja unidade separada do solo seja removida para outro local.

A paternidade socioafetiva declarada em registro público impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

A penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação é inconstitucional em virtude da incompatibilidade com o direito à moradia consagrado no art. 6° da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000.

A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes não impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período em virtude da consagração do princípio da família eudemonista pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.

É inconstitucional o artigo do Código Civil que revela a possibilidade de ter-se como constituída a propriedade fiduciária de veículos com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento do bem.

Preenchidos os requisitos da Constituição Federal, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote ).