Questões de Direito Civil - Reconhecimento dos filhos

Basta a confissão de Matilde para excluir a paternidade de Cristiano.

A prova da impotência de Cristiano, para gerar, à época da concepção, ilide a presunção da paternidade.

Cabe a Cristiano contestar a paternidade de Leonardo e, no caso de morte de Cristiano, a ação será extinta, não sendo possível às filhas de Cristiano prosseguir com a ação.

Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante não têm direito de prosseguir na ação.

Se iniciada a ação de prova de filiação por Leonardo, os eventuais herdeiros poderão continuá-la, mesmo após extinto o processo.

O reconhecimento pode ser formalizado por escritura pública mesmo antes do nascimento do filho.

O reconhecimento pode ser revogado, ainda que tenha sido feito por manifestação direta e expressa perante um juiz.

O reconhecimento pode ser revogado se tiver sido feito por escritura pública.

Não se admite o reconhecimento de filho por meio de manifestação incidental em testamento.

O reconhecimento pode ser revogado, se tiver sido feito por escrito particular arquivado em cartório.

Caso Edson, Esmeralda e Pedro compareçam perante um tabelião, poderá ser eficazmente estipulado, no ato de reconhecimento de paternidade, mediante concordância das partes, prazo de duração para o reconhecimento da paternidade, contado a partir da lavratura da escritura pública.

O oficial de registro civil, responsável por averbar a paternidade à margem do registro de nascimento, deverá exigir que o instrumento, público ou particular, de reconhecimento de paternidade esteja acompanhado de documento ou ato comprobatório do consentimento de Pedro.

O reconhecimento da paternidade de Pedro não pode ser revogado, salvo se Edson manifestar arrependimento por meio de testamento público na presença de duas testemunhas.

Sendo o reconhecimento de paternidade ato jurídico unilateral, o oficial de registro civil deverá averbar o nome do pai, Edson, à margem do registro de nascimento de Pedro, independentemente do consentimento deste.

Para ter eficácia, o reconhecimento de paternidade deve ser lavrado por meio de escritura pública, nas notas de um tabelião, bem como deve ser acompanhado da anuência de Pedro, independentemente da anuência de Esmeralda.

Somente os filhos havidos na constância do matrimônio não precisam ser reconhecidos, haja vista a presunção legal de paternidade. Contudo, se os genitores viverem em união estável, pública, notória e duradoura, ainda que não reconhecida judicialmente, há de se admitir referida presunção legal da paternidade.

Por ser o reconhecimento de filho ato personalíssimo do declarante, o registro não pode ser levado a efeito por procurador com poderes especiais.

O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito em qualquer das espécies de testamento. Já com o codicilo, o reconhecimento da paternidade se mostra incompatível.

O ato de reconhecimento de paternidade é espontâneo, solene, público, incondicional, irrevogável e indisponível, porquanto gera o estado de filiação.

A genitora casada está legalmente obrigada a registrar o filho em nome do marido.

revoga o reconhecimento do filho,

não afasta o reconhecimento do filho diante do caráter irrevogável do ato.

somente não revogará o reconhecimento de filiação se houver essa ressalva quando da revogação do testamento

revoga o reconhecimento do filho ante a perda da eficácia do testamento