Questões de Direito Civil - Reconhecimento dos filhos

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Questão: 16 de 25

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família > Relações de parentesco > Reconhecimento dos filhos

poderá ele aproveitar-se de sua recusa, porque haverá apenas presunção relativa de paternidade.

não poderá aproveitar-se da recusa, mas não corre contra ele presunção absoluta de paternidade.

não poderá ser suprida a prova que se pretendia obter com o exame.

corre contra ele presunção absoluta de paternidade.

não poderá ele produzir qualquer outra prova que infirme a paternidade.

Questão: 17 de 25

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família > Relações de parentesco > Reconhecimento dos filhos

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue
os itens a seguir.
Conforme entendimento dominante da doutrina e da jurisprudência, é possível o reconhecimento da filiação socioafetiva quando não há vínculo biológico. Prevalece, no entanto, o critério biológico quando não existe relação socioafetiva e há dissenso familiar.

Questão: 18 de 25

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família > Relações de parentesco > Reconhecimento dos filhos

a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.

a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.

a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.

a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.

Questão: 19 de 25

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família > Relações de parentesco > Reconhecimento dos filhos

O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença.

O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.

Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio.

A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor.

O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio.

Questão: 20 de 25

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família > Relações de parentesco > Reconhecimento dos filhos

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.