Questões de Direito Civil - Remissão das dívidas

reunião, na mesma pessoa, da qualidade de credor e devedor.

substituição do devedor antigo por novo devedor.

exoneração do garantidor da obrigação, por ato do credor.

substituição do objeto da obrigação, por convenção das partes.

exoneração do devedor do cumprimento da obri- gação.

A remissão é negócio jurídico anulável, em razão da fraude contra credores praticada por Robson.

A remissão representa negócio jurídico nulo, pois houve o pagamento do crédito para um terceiro, indicado por Robson.

O terceiro, que recebeu o crédito que pertencia originalmente a Robson, torna-se civilmente responsável pelo pagamento do crédito de Rafael.

A remissão é negócio jurídico anulável, pois presente o dolo no comportamento de Robson e Júlio, viciando o negócio jurídico.

Não há qualquer nulidade, absoluta ou relativa, na remissão praticada por Robson e no pagamento realizado por Júlio ao terceiro indicado por Robson.

Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação indivisível ficará extinta para com os outros que não mais a poderão exigir, mesmo descontada a quota do credor remitente.

O credor solidário que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela totalidade da obrigação, tendo em vista a indivisibilidade da obrigação solidária.

O pagamento parcial feito por um dos devedores solidários e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.

A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; porém, reservando o credor a solidariedade contra os outros, pode cobrar destes a totalidade da dívida.

A devolução voluntária do título da obrigação sem pagamento prova a remissão, ficando desonerados o devedor e seus co-obrigados, mesmo que o credor não seja capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

A devolução, mesmo que involuntária, do título da obrigação prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real e a extinção da dívida.

A remissão concedida a um dos codevedores extingue a dívida na parte a ele correspondente, podendo cobrar o débito sem dedução da parte remitida contra os demais.

A remissão deve verificar-se a respeito de toda a dívida.

a remissão da dívida por parte de André extingue a dívida de todos.

a dívida se extingue apenas para André, sendo certo que Bruno e Carlos podem exigir dela o pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Bruno e Carlos podem exigir de Rebeca o pagamento da dívida toda, que será dividida entre os dois.

Bruno e Carlos podem exigir que Rebeca pague apenas o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

a dívida não se extingue para nenhum dos coproprietários do veículo enquanto não for realizado o pagamento integral acordado entre as partes.