Questões de Direito Civil - Remissão das dívidas

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Questão: 6 de 8

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Remissão das dívidas

I e II.

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

II e IV.

Questão Anulada

Questão: 7 de 8

5064bc97a376fe00020009dd

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador de Assistência Judiciária

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Remissão das dívidas

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se
seguem.

Se a obrigação não for divisível e houver pluralidade de credores, cada um destes pode exigir a dívida inteira, mas o devedor somente se desobriga pagando a todos conjuntamente ou a um dos credores, dando este caução de ratificação dos outros. Nos casos de remissão da dívida ou de transação por parte de um dos credores, a obrigação não fica extinta em relação aos outros credores, que poderão exigir a prestação, descontada a cota do credor que perdoou a dívida ou em relação ao qual ocorreu a transação.

Certo

Errado

Questão: 8 de 8

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das obrigações > Adimplemento e extinção das obrigações > Remissão das dívidas

A novação subjetiva passiva por expromissão independe do consentimento do credor; assim, o devedor primitivo, desde que anua, poderá ser substituído por novo devedor.

A remissão de dívida somente opera com a concordância do devedor, mas, quando praticada por devedor já insolvente ou por ela reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderá ser anulada.

Sendo menor de dezesseis anos de idade a única pessoa a presenciar determinado fato, não pode o juiz admitir o seu depoimento para a comprovação do acontecimento, pois o menor com essa idade não pode, em nenhuma hipótese, atuar como testemunha.

Como exceção ao princípio da conservação do negócio jurídico, a invalidade das obrigações acessórias acarreta, necessariamente, a invalidade da obrigação principal.

Desde que haja o consentimento expresso do credor, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantidor, interpretando-se o silêncio do credor notificado como recusa.