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Questões de Direito Civil - Sociedade - Direito de empresa

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Questão: 6 de 16

94663

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Teresina/PI

Cargo(s): Agente Fiscal - Tributos Municipais

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa

A respeito dos tipos de sociedades, julgue os itens seguintes.
A sociedade estrangeira, que tem de requerer e obter autorização do Poder Executivo para funcionar no país, ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, tanto em relação aos atos ou operações praticados no Brasil quanto aos praticados no exterior.

Questão: 7 de 16

94715

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Teresina/PI

Cargo(s): Agente Fiscal - Tributos Municipais

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa

Acerca dos contratos, julgue os itens.
A propriedade do fiduciário é resolúvel e, portanto, patrimônio de afetação. No entanto, durante a vigência do contrato, o bem pode ser penhorado ou dado em garantia da dívida do fiduciário, desde que o devedor preste caução ao credor fiduciante.

Questão: 8 de 16

94522

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Teresina/PI

Cargo(s): Agente Fiscal - Tributos Municipais

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa

Acerca dos contratos, julgue os itens.
Com a resolução do contrato de arrendamento mercantil e a reintegração do bem na posse da arrendadora, é possível a devolução das parcelas pagas antecipadamente a título de valor residual garantido à arrendatária.

Questão: 9 de 16

94556

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/ES

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receita Estadual

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa

Acerca do direito civil, julgue os itens que se seguem.
Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes da lei de falências, na medida da respectiva culpabilidade.

Questão: 10 de 16

85072

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/ES

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa

Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.
Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano.