Questões de Direito Civil - Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades
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Questão: 1 de 5
514083ac39255d0200003d63
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa > Sociedade > Sociedade personificada > Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades
Questão: 2 de 5
5307836ec59dff84cd0008c6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa > Sociedade > Sociedade personificada > Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades
Em caso de transformação societária, a sociedade primitiva não é dissolvida.
Não pode haver cisão sem extinção da sociedade cindida.
Na fusão, deve haver ato constitutivo de nova sociedade, a qual deve adotar o tipo de uma das fusionadas.
Na incorporação, a sociedade incorporada somente deixa de existir depois de extintas as obrigações vencidas.
Não pode o credor lesado pleitear anulação dos negócios reorganizativos, já que possui mecanismos legais próprios para satisfazer seu crédito.
Questão: 3 de 5
57274484f92ea11a4606c025
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano/SP
Cargo(s): Agente Fiscal Tributário
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa > Sociedade > Sociedade personificada > Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades
Na incorporação de sociedade, extingue-se a sociedade incorporada, sucedendo a incorporadora todos os direitos e obrigações daquela.
A consignação em pagamento não prejudica o pedido de anulação do ato de incorporação, promovido pelo credor que já o era antes da incorporação.
Na fusão de duas sociedades, uma delas é extinta e a outra remanesce, conforme deliberado nos atos da fusão.
O ato de transformação das sociedades exige prévia dissolução e depende do consentimento de todos os sócios.
Ocorrendo a falência da sociedade incorporadora no prazo legal em que o credor anterior pode requerer a anulação do ato de incorporação, este não tem o direito de requerer a separação dos patrimônios, para o fim de serem os créditos pagos pelos bens das respectivas massas.
Questão: 4 de 5
5f4804490905e967a227de26
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa > Sociedade > Sociedade personificada > Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades
I e II.
I e IV.
II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.
Questão: 5 de 5
Gabarito Preliminar
650c52a3778715057c44ebd6
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia
Cargo(s): Assistente Contábil
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de empresa > Sociedade > Sociedade personificada > Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades