Questões de Direito Civil - Troca ou permuta

todas as pessoas possuem patrimônio e este não é cessível, pois a pessoa não pode alienar todos os seus bens.

o patrimônio pode ser alienado, pois não é direito personalíssimo das pessoas naturais.

o patrimônio da pessoa natural é transmissível por ato inter vivos ou em razão da morte do seu titular.

a pessoa é proprietária de seu patrimônio, podendo dele dispor livremente, conforme sua vontade.

no contrato de permuta de imóveis da valores iguais, o alienante não responde pela evicçâo, em nenhuma hipótese.

cada um dos contratantes deverá pagar por metade as despesas com o instrumento da permuta, não se admitindo disposição em contrário.

é anulável a permita de imóveis de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outras descendentes e do cônjuge do alienante.

o tabelião não poderá lavrar escritura de permuta de bem Imóvel por bem móvel.

Com o advento do Código Civil de 2002, a promessa de doação que seja ato de liberalidade passou a encerrar manifestação de vontade válida e, portanto, exigível na via judicial.

A doação feita pelo pai a um dos filhos, sem a anuência dos demais descendentes, configura negócio jurídico anulável.

Serão válidas as doações promovidas, na constância do casamento, por cônjuges que contraírem matrimônio pelo regime da separação legal de bens em razão da idade superior à prevista na lei civil.

Não configura fraude à execução, por falta do elemento subjetivo da má-fé, a doação de imóvel penhorado aos filhos menores dos executados que os reduza à insolvência, mesmo que a penhora não seja registrada.

São nulas as doações feitas por homem casado à sua companheira, após a separação de fato de sua esposa.

Decreto-Lei, Decreto Legislativo e interesse público.

autorização legal, avaliação prévia dos bens a serem permutados e interesse público.

licitação, vantagens para a Administração Pública e Decreto-Lei autorizando a permuta.

desafetação dos bens públicos, autorização legal e avaliação dos bens particulares a serem permutados.

O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores da JL Veículos Usados, mesmo que não pago integralmente o preço.

A sociedade empresária JL Veículos Usados suportará a perda ou deterioração do veículo, não se eximindo da obrigação de pagar o preço ajustado, ainda que a restituição se impossibilite sem sua culpa.

Ainda que não pago integralmente o preço a Maria, o veículo consignado poderá ser objeto de penhora, caso a sociedade empresária JL Veículos Usados seja acionada judicialmente por seus credores.

Maria poderá dispor do veículo enquanto perdurar o contrato estimatório, com fundamento na manutenção da reserva do domínio e da posse indireta da coisa.