Logo Mapa da Prova

Questões de Direito Civil - Vigência

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 6 de 159

66e2e6b6be9c91e4260c7628

copy

Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Vigência

A jurisprudência brasileira consagra a existência de direito adquirido a regime jurídico.

Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Na situação hipotética, com a promulgação da Lei Complementar nº ABC de 2023, a Lei Complementar nº XYZ de 2002 foi ab-rogada expressamente.

O princípio da supremacia do interesse público permite a violação do direito adquirido pela promulgação de uma lei ordinária.

A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.

Questão: 7 de 159

66e9acc808e560ec0505511a

copy

Banca: IDECAN

Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Cargo(s): Oficial de Justiça e Avaliador

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Vigência

vacatio constitutiones.

iter legislativo.

novatio legis.

vacatio legis.

reformatio legis.

Questão: 8 de 159

6778090a296124a46c0d5e9b

copy

Banca: SELECON

Órgão: Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT

Cargo(s): Procurador Municipal

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Vigência

quinze dias

vinte dias

trinta dias

quarenta e cinco dias

sessenta dias

Questão: 9 de 159

678e6556450276c7f80d5fd2

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Vigência

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e com as regras de vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
Na referida lei, é expressamente previsto o instituto do “desuetudo”, pelo qual a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

Questão: 10 de 159

Gabarito Preliminar

67b3544b02f71e6a42094cee

copy

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado de Alagoas

Cargo(s): Analista Jurídico

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro > Vigência

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.