Questões de Direito Civil

Niterói, Rio de Janeiro e Petrópolis.

Rio de Janeiro e Petrópolis, apenas.

Niterói e Rio de Janeiro, apenas.

Niterói, apenas.

Rio de Janeiro, apenas.

Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.

No âmbito do abuso da personalidade jurídica, entende-se por desvio de finalidade a ausência de separação de fato entre os patrimônios da sociedade e do sócio/administrador.

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, sendo que a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

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