Questões de Direito Civil

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Questão: 11 de 10824

2262271

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Juiz Leigo

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil

o aceite da proposta de Mario, obrigando este a cumprir ainda que com o parcelamento em três pagamentos mensais, com entrada.

uma resposta sem nenhum valor legal.

a contratação tácita do serviço.

uma nova proposta, agora feita por João.

Questão: 12 de 10824

2262272

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Juiz Leigo

Ano: 2019

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Civil

Apenas I e III.

Apenas III e IV.

Apenas II e IV.

Apenas I e II.

Questão: 13 de 10824

420976

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Banca: FGV

Órgão: Câmara de Recife/PE

Cargo(s): Auditor do Tesouro Municipal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Questão: 14 de 10824

420977

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Banca: FGV

Órgão: Câmara de Recife/PE

Cargo(s): Auditor do Tesouro Municipal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

Autarquia

Partido político

Sociedade

Associação

Entidade religiosa

Questão: 15 de 10824

417885

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Banca: FGV

Órgão: SEFAZ/MT

Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas

O patrimônio particular dos sócios e dos administradores da empresa TADV poderá ser atingido caso se configure abuso da personalidade jurídica, caracterizada por desvio de finalidade, inadimplemento obrigacional ou confusão patrimonial.

O patrimônio particular dos sócios e dos administradores da TADV poderá ser atingido caso o juiz, de ofício, determine a extensão dos efeitos das relações obrigacionais da sociedade não apenas aos administradores da empresa, mas também aos demais sócios.

O patrimônio particular dos sócios da TADV poderá ser atingido em caso de abuso da personalidade, que ocorre quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial, se o juiz decidir pela desconsideração a requerimento da parte ou do Ministério Público.

O patrimônio particular dos sócios da TADV só será atingido em virtude de obrigações decorrentes de relações de consumo, ao passo que o patrimônio particular dos administradores da empresa poderá ser atingido em caso de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, por determinação, de ofício, do juiz.

O patrimônio particular dos sócios poderá ser atingido por força da teoria da desconsideração da personalidade jurídica quando houver celebração de negócio jurídico simulado, fraude à execução ou desvio de finalidade. A confusão patrimonial e o inadimplemento obrigacional configuram razão para atingir especificamente o patrimônio pessoal dos administradores.