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Questões de Direito Civil

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Questão: 11 de 10437

Gabarito Preliminar

6810e07c5cb4a323230b0ed2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil

No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ.
Em se tratando de gestão fraudulenta da sociedade pelo administrador, demonstrada a inviabilidade de conhecimento dos demais sócios acerca da referida gestão, o prazo prescricional tem início na data do conhecimento do ato ou fato do qual decorra o direito de agir.

Questão: 12 de 10437

Gabarito Preliminar

68120637b5f1a278b704bac2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao domicílio.
Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.

Questão: 13 de 10437

Gabarito Preliminar

68120637b5f1a278b704bac4

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao domicílio.
O domicílio das pessoas jurídicas de direito público da União situadas fora do Distrito Federal é a capital do estado onde elas estejam localizadas.

Questão: 14 de 10437

Gabarito Preliminar

68120638b5f1a278b704bad7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil

Acerca dos direitos reais, julgue o item a seguir à luz do Código Civil.
Os direitos reais sobre imóveis constituídos só se adquirem com o registro no cartório de registro de imóveis dos referidos títulos, como no caso da transmissão da propriedade imobiliária causa mortis.

Questão: 15 de 10437

Gabarito Preliminar

68120638b5f1a278b704bad9

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil

Acerca dos direitos reais, julgue o item a seguir à luz do Código Civil.
São direitos reais sobre imóvel, entre outros, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador e os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às suas entidades delegadas, bem como a respectiva cessão e promessa de cessão.