Questões de Direito Civil
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Questão: 11 de 10824
2262271
Banca: Inst. AOCP
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Juiz Leigo
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil
o aceite da proposta de Mario, obrigando este a cumprir ainda que com o parcelamento em três pagamentos mensais, com entrada.
uma resposta sem nenhum valor legal.
a contratação tácita do serviço.
uma nova proposta, agora feita por João.
Questão: 12 de 10824
2262272
Banca: Inst. AOCP
Órgão: TJ/MG
Cargo(s): Juiz Leigo
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil
Apenas I e III.
Apenas III e IV.
Apenas II e IV.
Apenas I e II.
Questão: 13 de 10824
420976
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Recife/PE
Cargo(s): Auditor do Tesouro Municipal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão: 14 de 10824
420977
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Recife/PE
Cargo(s): Auditor do Tesouro Municipal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas
Autarquia
Partido político
Sociedade
Associação
Entidade religiosa
Questão: 15 de 10824
417885
Banca: FGV
Órgão: SEFAZ/MT
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Civil > Pessoas / Pessoas jurídicas
O patrimônio particular dos sócios e dos administradores da empresa TADV poderá ser atingido caso se configure abuso da personalidade jurídica, caracterizada por desvio de finalidade, inadimplemento obrigacional ou confusão patrimonial.
O patrimônio particular dos sócios e dos administradores da TADV poderá ser atingido caso o juiz, de ofício, determine a extensão dos efeitos das relações obrigacionais da sociedade não apenas aos administradores da empresa, mas também aos demais sócios.
O patrimônio particular dos sócios da TADV poderá ser atingido em caso de abuso da personalidade, que ocorre quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial, se o juiz decidir pela desconsideração a requerimento da parte ou do Ministério Público.
O patrimônio particular dos sócios da TADV só será atingido em virtude de obrigações decorrentes de relações de consumo, ao passo que o patrimônio particular dos administradores da empresa poderá ser atingido em caso de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, por determinação, de ofício, do juiz.
O patrimônio particular dos sócios poderá ser atingido por força da teoria da desconsideração da personalidade jurídica quando houver celebração de negócio jurídico simulado, fraude à execução ou desvio de finalidade. A confusão patrimonial e o inadimplemento obrigacional configuram razão para atingir especificamente o patrimônio pessoal dos administradores.