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Questões de Direito Civil

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Questão: 16 de 10437

Gabarito Preliminar

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Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA

Cargo(s): Psicólogo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil

A curatela definitiva por família indicada pelo colegiado do Conselho Tutelar.

A entrega sob guarda provisória para a pessoa que o encontrou na via pública.

O encaminhamento para adoção legal por pretendentes habilitados para adoção.

A permanência no abrigo por tempo indeterminado enquanto se procura por sua família.

A adoção pelos avós maternos ou paternos para que ele permaneça em seu núcleo familiar de origem.

Questão: 17 de 10437

Gabarito Preliminar

680fe00cb3820feebd071399

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Biologia

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil

De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
A decisão que determinar a revisão da validade de atos, cujos efeitos ainda estejam em curso, levará em consideração as orientações vigentes, caso as anteriores tenham sido expressamente revogadas.

Questão: 18 de 10437

Gabarito Preliminar

680fe00db3820feebd07139b

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Biologia

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil

De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
O compromisso é um instrumento destinado a eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público. Contudo, ele não poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito reconhecido por orientação geral.

Questão: 19 de 10437

Gabarito Preliminar

680fe00db3820feebd07139d

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Biologia

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil

De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.

Questão: 20 de 10437

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Civil

No que se refere ao negócio jurídico e à prescrição, julgue o item seguinte, de acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ.
Procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus patronos perde a validade com o falecimento do sócio ou do representante legal que assinou o instrumento de mandato.