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Questões de Direito Constitucional

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Questão: 1 de 26675

Gabarito Preliminar

6839b0fa9db696802c0ca0ae

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e realizadas em sessão sigilosa, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.

Questão: 2 de 26675

Gabarito Preliminar

6839b0fa9db696802c0ca0b0

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

Questão: 3 de 26675

Gabarito Preliminar

6839b0fa9db696802c0ca0b2

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Questão: 4 de 26675

Gabarito Preliminar

6839b0fa9db696802c0ca0b4

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Advogado

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Os juizados especiais, no âmbito da justiça federal, serão regulados por meio de leis estaduais.

Questão: 5 de 26675

Gabarito Preliminar

6839b819281a6dee960148d2

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas

Cargo(s): Contador

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de crimes definidos como hediondos pela legislação penal.