Questões de Direito Constitucional
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 26740
68419607e792e28fc109140e
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas do Estado do Rio Grande do Sul
Cargo(s): Nutricionista
Ano: 2020
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Questão: 2 de 26740
6841a611c2beea76e108e626
Banca: Instituto Verbena/UFG
Órgão: Câmara Municipal de Morrinhos/GO
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
A controvérsia e/ou a incompatibilidade entre uma lei municipal e a Constituição Federal podem ser apreciadas por controle de constitucionalidade
difuso, sem cabimento de controle concentrado de constitucionalidade por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal.
difuso ou concentrado, sendo cabível ação direta de inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça local.
difuso ou concentrado, sendo cabível ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.
difuso ou concentrado, sendo cabível arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal.
difuso ou concentrado, sendo cabível ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal.
Questão: 3 de 26740
6841a611c2beea76e108e632
Banca: Instituto Verbena/UFG
Órgão: Câmara Municipal de Morrinhos/GO
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
Leia o caso a seguir. Um cidadão de um determinado município ingressou com uma ação judicial pelo procedimento comum numa das varas cíveis daquela jurisdição. Na ação judicial, requereu a cessação da cobrança de uma taxa pelo município e a devolução de valores pagos até aquele momento, argumentando que a lei municipal que a instituiu contraria a Constituição Federal. A sentença de primeira instância não foi favorável ao cidadão, motivo pelo qual interpôs recurso de apelação, novamente alegando a inconstitucionalidade da lei municipal. No caso em tela, a arguição de inconstitucionalidade de lei municipal em sede de controle difuso será apreciada pelo órgão fracionário especial do Tribunal de Justiça daquela jurisdição caso seja
rejeitada ou acolhida pela câmara competente, desde que inexistente prévio entendimento do órgão fracionário especial ou do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
acolhida pela câmara competente, desde que inexistente prévio entendimento do órgão fracionário especial ou do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
rejeitada pela câmara competente, desde que inexistente prévio entendimento do órgão fracionário especial ou do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
acolhida pela câmara competente, sem necessidade de prévio entendimento do órgão fracionário especial ou do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
rejeitada ou acolhida pela câmara competente, sem necessidade de prévio entendimento do órgão fracionário especial ou do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Questão: 4 de 26740
6841c1c54ebb6fdf610a3bc7
Banca: Instituto Verbena/UFG
Órgão: Câmara Municipal de Morrinhos/GO
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
É um direito fundamental, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988,
a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
a livre expressão da atividade intelectual, assegurada a censura.
a livre locomoção no território nacional em tempo de guerra.
o livre exercício do trabalho, permitida exigência por decreto.
a livre expressão da atividade de comunicação, desde que precedida de licença.
Questão: 5 de 26740
6841c1c54ebb6fdf610a3bc9
Banca: Instituto Verbena/UFG
Órgão: Câmara Municipal de Morrinhos/GO
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente os princípios aplicáveis à Administração Pública. Entre eles, está o princípio da
legitimidade.
imperatividade.
materialidade.
publicidade.
estabilidade.