Questões de Direito Constitucional - Assistência social - Ordem Social

Participação da comunidade.

Diversidade da base de financiamento.

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Será organizada com base na descentralização político-administrativa, sendo que os seus benefícios serão concedidos independentemente de contribuição à seguridade social.

Não se enquadra, dentre os seus objetivos, a proteção à maternidade, que fica sob a responsabilidade concomitante da previdência social e da saúde pública.

Constitui obrigação dos Estados e Distrito Federal destinar recursos de sua receita tributária para financiar programas de inclusão social.

As ações sociais direcionadas a promover à integração ao mercado de trabalho devem partir exclusivamente da es- fera federal, tanto na sua formulação, como na execução dos programas, eis que se trata de competência privativa da União.

A proteção à infância e adolescência, por haver legislação específica (Estatuto da Criança e Adolescente), não constitui objetivo da assistência social, sendo cuidada pelo Sistema Único de Saúde.

150 dias para todas as trabalhadoras

180 dias para todas as trabalhadoras

120 dias para todas as trabalhadoras

120 dias apenas para trabalhadoras do setor privado

180 dias apenas para trabalhadoras do setor público

o bem estar.

o primado do trabalho.

a justiça social.

a integração nacional.

a equidade de direitos.

a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de benefícios aos idosos comprovadamente carentes.

às famílias carentes de recursos financeiros, independentemente de contribuição, que comprovem o recebimento do auxílio do bolsa-família.

a quem delas necessitar, mediante contribuição, exceto quando se tratar de crianças e adolescentes carentes.

a quem delas necessitar, independentemente de contribuição, tendo por um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho.

a quem delas necessitar, mediante contribuição, garantindo ao portador de deficiência um salário mínimo mensal.