Questões de Direito Constitucional - Assistência social - Ordem Social

é organizada com base na centralização político-administrativa da esfera estadual.

será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

garantirá dois salários-mínimos mensais aos chefes de família que se encontrem desempregados.

é vedada a aplicação de recursos dos Estados e do Distrito Federal em programas de apoio e inclusão social do Município.

é facultativa a aplicação de recursos de até dez décimos por cento da receita tributária anual dos Estados e Municípios, para despesas com pessoal e encargos de ações sociais.

II, III e IV.

I, II e III.

III e IV.

I, II e IV.

I e II.

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

se todos os itens estiverem corretos.

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

se nenhum item estiver correto.

destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, as ações assistenciais em caráter emergencial.

estimular e apoiar, técnica e financeiramente, as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

assumir a direção de entidades filantrópicas ou beneficentes que estejam em dificuldades financeiras.

a matricialidade sócio-familiar e territorialização.

o controle social e empresarial.

a defesa social e segurança sócio-assistencial.

a vulnerabilidade social e espacial.

o plantão social e psicológico.