Questões de Direito Constitucional - Assistência social - Ordem Social

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Questão: 36 de 71

109777

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Banca: FUNRIO

Órgão: INSS

Cargo(s): Analista do Seguro Social - Serviço Social

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Assistência social

do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre Governo e sociedade civil.

do Fundo de Assistência Social, sob controle e orientação de representantes do Governo Federal.

de um Plano de Assistência elaborado pela União e executado por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle de entidades filantrópicas, responsáveis por sua gestão.

do Conselho de Assistência, composto por representação tripartite (Governo, empresários e trabalhadores).

Questão: 37 de 71

102948

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MDS

Cargo(s): Atividade Técnica de Complexidade Gerencial

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Assistência social

De acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para o repasse
dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a
efetiva instituição e o funcionamento de conselhos, fundos e
planos de assistência social. Acerca do modelo de gestão na
política de assistência social, julgue os itens.
O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos, conforme estabelecido na LOAS, deve ser realizado com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios, e com demais contribuições previstas na Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência, o qual deve ser gerido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Questão: 38 de 71

96834

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Banca: FCC

Órgão: TJ/PE

Cargo(s): Analista Judiciário - Assistência Social

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Assistência social

atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.

responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.

naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.

concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.

seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

Questão: 39 de 71

67643

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Banca: FCC

Órgão: TRT/RS - 4ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Contabilidade

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Assistência social

correntes da previdência social, assistência social e saúde.

nas funções previdência social, saúde e educação.

nas funções previdência básica, saúde e assistência social.

correntes da saúde e previdência básica e de capital da assistência social.

nas funções previdência social, assistência social e saúde.

Questão: 40 de 71

63018

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Assistência social

a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social.

as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.

as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins.

há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal.