Questões de Direito Constitucional - Cidadania e direitos políticos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 56 de 226

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Fiscal Júnior

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal não prevê qualquer possibilidade de extradição de brasileiro nato.

Certo

Errado

Questão: 57 de 226

624ae4bae87af421267d34d0

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia do Estado do Paraná

Cargo(s): Fiscal Júnior

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo destinado aos direitos políticos. Com relação a esse tema, julgue o item a seguir.

Suponha-se que Fábio seja militar, pertencente ao quadro da Força Aérea Brasileira, há mais de dez anos. Nesse caso, é correto afirmar que Fábio poderá se filiar a partido político e, atendidos outros requisitos, concorrer ao cargo de deputado federal e, se eleito, será agregado e passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Certo

Errado

Questão: 58 de 226

625490db532b0c67204b34fa

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná

Cargo(s): Analista Contábil Júnior

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

O Título II da Constituição Federal brasileira de 1988 dispõe sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecendo uma série de normas e princípios relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, aos direitos políticos, entre outros. Com base nos referidos preceitos constitucionais, julgue o item a seguir.

Os cargos de presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal são privativos de brasileiros natos ou naturalizados.

Certo

Errado

Questão: 59 de 226

625490db532b0c67204b3506

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná

Cargo(s): Analista Contábil Júnior

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, estabelecem a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais. Sob a ótica constitucional brasileira, julgue o item a seguir.

No Estado Democrático de Direito, consiste em exercício da cidadania a participação política do indivíduo nos negócios do Estado e em outras áreas de interesse público.

Certo

Errado

Questão: 60 de 226

6256c8792286b424426c4fb6

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Química do Estado do Ceará

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Julgue o item a seguir quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.

O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.

Certo

Errado