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Questões de Direito Constitucional - Cidadania e direitos políticos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 66 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos


Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de
segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a
seguir, considerando o entendimento do STF.
Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.

Questão: 67 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.

Questão: 68 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas

Cargo(s): Policial Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos


Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

Questão: 69 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Policial Rodoviário Federal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios
constitucionais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.

Questão: 70 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe

Cargo(s): Agente de Polícia Judiciária

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se macula a capacidade eleitoral passiva, o constituinte elencou situações de perda ou suspensão dos direitos políticos, a exemplo da incapacidade civil absoluta, quando se restringem tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva.