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Questões de Direito Constitucional - Cidadania e direitos políticos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 71 de 226

5f6b68180905e96e6882d203

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Cargo(s): Professor - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Julgue os itens subsecutivos com base nos dispositivos
constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos
políticos.
A inelegibilidade absoluta constitui excepcional e uma característica da pessoa, e não do cargo, sendo disciplinada somente na CF.

Questão: 72 de 226

5f6d07710905e96e67ac1ed6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Área de Atuação – Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo
Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo.
Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue
os seguintes itens.
Para aqueles que são, nos termos da lei, reconhecidamente pobres, o Estado deve prover gratuitamente a certidão do registro civil de nascimento, de casamento e de óbito.

Questão: 73 de 226

5f7b82360905e94532f28853

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Julgue o item a seguir, relativo a direitos sociais e direitos
políticos.
Como condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado e do DF, a CF exige a idade mínima de trinta e cinco anos.

Questão: 74 de 226

5f7b82360905e94532f28855

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Cargo(s): Análise de Legislação Previdenciária

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Julgue o item a seguir, relativo a direitos sociais e direitos
políticos.
É admitida a sanção de cassação de direitos políticos na hipótese de improbidade administrativa.

Questão: 75 de 226

601d96470905e97eef02a475

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Rodoviária Federal

Cargo(s): Curso de Formação 2ª turma - 1ª prova

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Desde a sua origem, a correição foi criada para perfeita e
adequada prestação dos serviços públicos jurisdicionais. Nesse
sentido, as corregedorias do Poder Executivo buscam resguardar os
servidores públicos de possíveis erros, excessos, equívocos e
mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a
correta administração do serviço público.


Dessa forma, no Brasil, a atividade correcional não se
confunde com a atividade disciplinar, uma vez que essas atividades
possuem funções distintas, porém, com uma finalidade comum, a
eficiência do serviço público.


Se a atividade correcional for desempenhada de forma
eficiente, a instauração de procedimentos disciplinares se torna
quase improvável: a atividade correcional não é instrumento para
intimidar, mas para aperfeiçoamento do serviço público.


Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item
a seguir.
Representação é a forma que o particular tem para dar conhecimento, no exercício do seu direito fundamental constitucional de petição e controle social à administração pública, de possíveis irregularidades funcionais.

Questão Anulada