Questões de Direito Constitucional - Cidadania e direitos políticos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 6 de 226

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Corretores de Imóveis

Cargo(s): Serviços Operacionais

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria.

Questão: 7 de 226

65f47ad8c26477f61b04c4c1

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Corretores de Imóveis

Cargo(s): Serviços Operacionais

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.

Questão: 8 de 226

65f47ad8c26477f61b04c4c2

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Corretores de Imóveis

Cargo(s): Serviços Operacionais

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Questão: 9 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.
No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e, simultaneamente, o dever de votar nas eleições periódicas.

Questão: 10 de 226

6661b1e38224a28f3b07535e

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.
Por ocasião das eleições municipais, os municípios podem consultar a população sobre matérias locais, mediante aprovação da câmara municipal e comunicação prévia à justiça eleitoral.