Questões de Direito Constitucional - Cidadania e direitos políticos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 16 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza / CE

Cargo(s): Analista Fazendário Municipal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Acerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.

O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos de idade.

Certo

Errado

Questão: 17 de 226

Gabarito Preliminar

652d5ea2cea39e42154d1321

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Educação

Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.

Certo

Errado

Questão: 18 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

Cargo(s): Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.

Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos fundamentais, porquanto estes limitam o funcionamento parlamentar.

Certo

Errado

Questão: 19 de 226

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Cargo(s): Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos, desde que não sejam analfabetos.

Certo

Errado

Questão: 20 de 226

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Corretores de Imóveis

Cargo(s): Serviços Operacionais

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Certo

Errado