Questões de Direito Constitucional - Cidadania e direitos políticos - Verdadeiro ou falso

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Questão: 26 de 226

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal

Cargo(s): Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

o que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.

Certo

Errado

Questão: 27 de 226

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais dos Estados de Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - 3ª Região

Cargo(s): Fiscal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

A CF traz, em seu conteúdo, diretrizes acerca da nacionalidade e dos direitos políticos. A respeito desses temas, julgue o item.

A idade mínima de 21 anos constitui um dos requisitos indispensáveis para o cidadão concorrer ao cargo de vereador.

Certo

Errado

Questão: 28 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.

A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta em até quinze dias contados da diplomação, devendo tramitar sob segredo de justiça.

Certo

Errado

Questão: 29 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte.

Na democracia representativa brasileira, os representantes eleitos não exercem o chamado mandato imperativo, possuindo liberdade para votar e se manifestar sobre quaisquer assuntos durante sua investidura.

Certo

Errado

Questão: 30 de 226

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado de Alagoas

Cargo(s): Delegado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Conforme a compreensão atual dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, não se admitem candidaturas avulsas, isto é, aquelas para as quais não se exige que o candidato seja filiado a partido político.

Certo

Errado