Para compreender a questão apresentada sobre a classificação da Constituição brasileira de 1988, é fundamental entender os conceitos de constituição material e formal, bem como a distinção entre constituições escritas e não escritas. 

A classificação das constituições quanto à forma divide-se em constituições escritas e não escritas. Constituições escritas são aquelas codificadas em um único documento formal, enquanto as não escritas consistem em um conjunto de normas e costumes não compilados em um documento único. Considerando isso, a Constituição Federal de 1988 é classificada como uma constituição escrita, consolidando assim formalmente suas normas em um texto único. 

Por outro lado, a classificação no que tange ao conteúdo divide as constituições em material e formal. A constituição material refere-se ao conteúdo das normas que regem a organização do Estado, sejam elas apresentadas formalmente em um determinado documento ou em leis esparsas. Já a constituição formal abrange apenas aquelas normas que estão codificadas no texto constitucional, independente de sua natureza quanto ao conteúdo substantivo necessário ao Estado. 

Assim, ao analisar a questão, a afirmativa de que a Constituição brasileira de 1988 é "material" quanto à sua forma está incorreta. Isso ocorre porque quando se fala da forma da Constituição, estamos nos referindo a sua natureza escrita ou não escrita, e não ao conteúdo das normas em si. Portanto, é correto afirmar que a CF/88 é uma constituição formal quanto ao seu conteúdo, mas sua classificação quanto à forma é como uma constituição escrita. 

A questão está meritoriamente equivocada e a resposta correta é "Errado". A Constituição de 1988 nunca poderia ser classificada como material em termos da sua forma, pois tal categoria está relacionada ao conteúdo e não à forma de codificação das normas constitucionais. 

Visto isso, a alternativa correta para a questão apresentada pela Banca Quadris sobre a CF/88 quanto à sua forma é, inequivocadamente, errada. 

Gabarito: Letra E

Quanto à sua forma, a Constituição brasileira de 1988 é material.


Com base nas classificações das constituições, julgue o item a seguir.


A questão proposta pela banca Instituto Quadrix aborda a classificação quanto à origem da Constituição Brasileira de 1988. A alternativa correta indica que nossa Constituição é promulgada. Vamos analisar essa característica com base nas definições presentes na teoria constitucional e confirmar a justificativa pela resposta correta. 

A Constituição é classificada de acordo com vários critérios, sendo o da origem um dos mais importantes. No tocante à origem, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, outorgadas ou cesaristas. A Constituição promulgada é aquela elaborada por uma Assembleia Constituinte composta por representantes legitimamente eleitos pelo povo, refletindo, assim, a vontade popular. 

A Constituição Brasileira de 1988 foi criada e promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte, que foi eleita para este fim. Esse processo de elaboração envolveu a discussão e deliberação dos setores representativos da sociedade, garantindo, assim, sua natureza democrática e legitimamente promulgada. A Assembleia Constituinte é formada por parlamentares democraticamente eleitos, reforçando ainda mais o caráter democrático do documento. 

<blockquote>O preâmbulo da Constituição de 1988 não possui força normativa, mas é indicativo do ambiente democrático em que a Constituição foi criada. A própria linguagem do preâmbulo, entregue na promulgação, destaca essa natureza: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático..."</blockquote> 

Essa constituição surge, então, da vontade popular, como uma reação a períodos autoritários anteriores (como o regime militar), vislumbrando a consolidação de um estado democrático de direito. Por isso, ao analisar a origem da Constituição de 1988, podemos afirmar com certeza que ela é, de fato, uma constituição promulgada. 

A Constituição Outorgada, por outro lado, é imposta sem a participação popular, normalmente por um governo autoritário. Um exemplo seria a Constituição de 1937, gerada durante a era Vargas, que não foi submetida à apreciação de uma Assembleia Constituinte eleita. 

Dessa forma, ao julgar a assertiva quanto à origem da Constituição de 1988 como promulgada, identifica-se correctamente, pois a elaboração pela mencionada Assembleia Constituinte e a subsequente promulgação garantem a resiliência democrática desse documento ao tempo. 

Gabarito: Letra C

Quanto à sua origem, a Constituição brasileira de 1988 é promulgada.


Analisando a questão do ponto de vista das classificações constitucionais, a Constituição Brasileira de 1988 não é considerada uma constituição pactuada. De acordo com a doutrina, uma constituição pactuada, ou dualista, caracteriza-se por ser fruto de um compromisso entre forças políticas opostas, geralmente envolvendo a monarquia e o parlamento, ou forças sociais antagônicas tentando dividir o poder. Tal é o caso, por exemplo, das chamadas monarquias parlamentares, onde o poder do monarca é limitado por um corpo legislativo.

 

No contexto brasileiro, a Constituição de 1988 é classificada como uma constituição promulgada. Isso significa que ela foi elaborada e aprovada por um corpo constituinte, no caso, a Assembleia Nacional Constituinte, de maneira democrática, sem interferências monárquicas ou compromissos instáveis entre forças rivais. Ela é resultado do exercício democrático dos representantes eleitos pelo povo após um longo período de regime militar, e visa a estruturação de um Estado Democrático de Direito.

 

O conceito básico de uma constituição promulgada é retratado no Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático...", o que evidencia que sua origem se deu por deliberação popular representativa, e não por meio de compromissos entre forças rivais ou em um estado de equilíbrio instável, que caracterizaria as constituições pactuadas.

 

Portanto, a alternativa correta é "Errado", pois a Constituição de 1988, ao invés de ser pactuada, é promulgada, reafirmando a vontade soberana do povo e a estruturação democrática das instituições brasileiras. Essa característica é fundamental para compreender a natureza jurídica e política do documento vigente no Brasil.

 

Gabarito: Letra E

Quanto ao seu conteúdo, a Constituição brasileira de 1988 é pactuada.


A questão em análise aborda a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à sua estabilidade, sendo considerada super-rígida. Para entender por que essa classificação é adequada, é necessário recorrer a certos dispositivos da Constituição que definem as restrições a mudanças em seu texto. 

A Constituição Federal de 1988 é majoritariamente uma constituição rígida, o que implica que qualquer alteração em seu texto requer um processo legislativo mais complicado do que o necessário para a mudança de leis ordinárias. Esse processo inclui, entre outros passos, a necessidade de aprovação da proposta de emenda em dois turnos por três quintos dos votos de cada casa do Congresso Nacional. 

Mais especificamente, a Constituição de 1988 inclui cláusulas pétreas que são completamente imutáveis, ou seja, não podem ser alteradas nem mesmo por emenda constitucional. Isso é estipulado no artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição: 

<blockquote>Art. 60, § 4º: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:</blockquote> 

<blockquote>I - a forma federativa de Estado;</blockquote> 

<blockquote>II - o voto direto, secreto, universal e periódico;</blockquote> 

<blockquote>III - a separação dos Poderes;</blockquote> 

<blockquote>IV - os direitos e garantias individuais.</blockquote> 

Essas disposições protegem aspectos fundamentais do regime político e jurídico do Brasil, garantindo que não poderão ser retiradas ou modificadas, reforçando a característica de super-rigidez da Constituição. O termo "super-rígida" pode, portanto, ser entendido como refletindo tanto a rigidez do processo de emenda quanto a existência de partes que são absolutamente protegidas contra mudanças. 

Portanto, a classificação da Constituição de 1988 como super-rígida é adequada, justamente porque ela contém tanto elementos rígidos – que são passíveis de modificação mas mediante um procedimento complexo – quanto elementos petrificados – que são imutáveis. 

Desta forma, considera-se correta a alternativa na qual a Constituição é classificada como super-rígida devido à presença dessas cláusulas pétreas e ao processo de emenda mais complexo. 

Gabarito: Letra C

Quanto à sua estabilidade, a Constituição brasileira de 1988 é super‐rígida (parte rígida, parte imutável).


Para analisar a questão proposta pela banca INSTITUTO QUADRIX, é necessário compreender como a Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada em termos de sua finalidade. A questão indica que a Constituição de 1988 seria uma "Constituição-garantia". No entanto, essa classificação não está correta para a atual Constituição brasileira. Vamos entender por quê. 

A Constituição de 1988, comumente chamada de "Constituição Cidadã", é mais apropriadamente classificada como uma Constituição Dirigente. Isso significa que ela vai além de meramente garantir direitos; ela estabelece diretrizes e programas para guiar o desenvolvimento político, social e econômico do país. Este tipo de constituição busca moldar o futuro por meio de normas programáticas, que são aquelas destinadas a orientar a atuação dos poderes públicos em direção a certos objetivos, muitas vezes de médio a longo prazo. 

Para colocar isso em perspectiva, enquanto uma Constituição-garantia se limita a estabelecer um conjunto de direitos e garantias fundamentais com a finalidade de distribuir e limitar o poder entre os entes, protegendo as liberdades individuais e coletivas mediante normas de proteção, uma Constituição Dirigente propõe um plano de ação para alcançar certos objetivos e valores fundamentais para o Estado e a sociedade, como por exemplo, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais, incluindo políticas públicas para a saúde, a educação e o meio ambiente. 

Essa visão dirigente está expressa, por exemplo, nos diversos artigos que estabelecem a ordem econômica e financeira (Título VII da Constituição), que requer que a atividade econômica atenda ao propósito central de assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, bem como os artigos sobre seguridade social e meio ambiente (arts. 193 a 232). Outro exemplo claro está nos programas de desenvolvimento e integração regional previstos nos artigos 43 e seguintes. 

Portanto, ao classificar a Constituição Brasileira de 1988 como "garantia" na questão apresentada, temos que a resposta correta é, de fato, "Errado", já que não reflete a complexidade e os propósitos normativos do texto constitucional vigente. 

Gabarito: Letra E

Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira de 1988 é garantia.

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